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O empreendedor individual MEI (Microempreendedor Individual) é um profissional autônomo que decide formalizar seu pequeno negócio com CNPJ próprio, acesso a benefícios previdenciários e carga tributária simplificada. Ele atua legalmente, com direitos e deveres regulados pela Receita Federal e pelo Simples Nacional.
Em 2025, para ser MEI é necessário:
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Analise suas habilidades, paixões e conhecimento. Pergunte-se: o que sei fazer bem? O que o mercado precisa? Essa reflexão ajudará a identificar nichos com potencial.
Antes de investir pesado, teste seu produto ou serviço com um público pequeno. Use redes sociais, marketplaces e feiras locais.
Acesse a lista de ocupações permitidas no site oficial do MEI. Entre as principais: cabeleireiro, eletricista, designer gráfico, vendedor ambulante e atividades digitais.
Monte um plano básico com objetivos claros, público-alvo, canais de venda e estimativa de custos. Evite dívidas e aproveite ferramentas gratuitas.
O cadastro é 100% gratuito, feito no gov.br/mei. Após login com CPF, basta preencher as informações, escolher a atividade e gerar o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual).
O CNPJ é emitido automaticamente no cadastro. O alvará de funcionamento é gerado digitalmente. Para nota fiscal, MEIs prestadores de serviço devem se cadastrar na prefeitura.
O CNPJ é ativado imediatamente. O MEI já pode emitir nota e atuar legalmente assim que finaliza o cadastro.
Em 2025, o DAS varia de R$ 70 a R$ 80 por mês, dependendo da atividade (comércio, indústria ou serviços).
Acesse gov.br/mei > Emitir DAS > selecione o mês desejado. O pagamento pode ser via boleto ou débito automático.
O MEI é isento de tributos federais como IRPJ, PIS e Cofins. No entanto, inadimplência pode gerar multas e perda de benefícios como aposentadoria.
Ao pagar o DAS, o MEI contribui com o INSS e tem direito a:
Com CNPJ, o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica e tem acesso facilitado a linhas de crédito específicas para pequenos negócios.
O MEI pode participar de licitações públicas, firmar parcerias com empresas e vender para órgãos governamentais.
Algumas atividades digitais permitidas:
Escolha uma ocupação digital permitida, cadastre-se como MEI e utilize plataformas como Instagram, YouTube, Shopee, TikTok e Mercado Livre para vender seus produtos e serviços.
Crie perfis profissionais, publique conteúdo de valor, use estratégias de marketing e, com o CNPJ ativo, aceite pagamentos digitais e emita nota fiscal.
Controle entradas e saídas, defina um pró-labore e invista em melhorias contínuas.
Use ferramentas como Google Meu Negócio, Canva, redes sociais e YouTube para divulgar sem custo.
Forme alianças com outros pequenos negócios, participe de eventos e colabore com criadores de conteúdo.
O limite anual é de R$ 144 mil. Ao ultrapassar, o empreendedor deve migrar para ME (Microempresa).
Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional. Faça a migração com apoio de um contador para evitar erros fiscais.
Sim. É permitido ser CLT e MEI ao mesmo tempo, exceto servidores públicos e categorias com restrições.
Sim, um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos e outras profissões regulamentadas por conselho de classe.
Sim. O INSS está incluído no DAS. O MEI se aposenta por idade com 15 anos de contribuição.
Ser um empreendedor MEI é o caminho ideal para formalizar um negócio, pagar menos impostos e crescer com segurança jurídica. Com pouco investimento, qualquer pessoa pode se tornar um empreendedor individual MEI, aprender como empreender do zero e até mesmo atuar como empreendedor digital. Em 2025, mais do que nunca, o MEI é uma porta de entrada estratégica para o sucesso no mercado brasileiro.
Leia também: Guia Completo da Aposentadoria